" Os portadores de deficiência visual obtiveram uma vitória nesta quarta-feira (4), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Os senadores aprovaram, por unanimidade, parecer favorável do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) ao projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR) que determina ao Poder Público disponibilizar na Internet portal com arquivos digitais de livros didáticos, científicos, técnicos e literários.
Para evitar problemas com direitos autorais, a proposta, que altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00), prevê apenas a liberação de obras autorizadas pelos detentores dos respectivos direitos autorais e as que já se encontram em situação de domínio público. Além disso, também ficou determinado que, para a reprodução em braile, cada usuário terá direito somente a uma única cópia, e os arquivos deverão possibilitar ainda a conversão em áudio, mediante a utilização de sintetizador de voz, ou impressão no sistema braile [...]"
Para evitar problemas com direitos autorais, a proposta, que altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00), prevê apenas a liberação de obras autorizadas pelos detentores dos respectivos direitos autorais e as que já se encontram em situação de domínio público. Além disso, também ficou determinado que, para a reprodução em braile, cada usuário terá direito somente a uma única cópia, e os arquivos deverão possibilitar ainda a conversão em áudio, mediante a utilização de sintetizador de voz, ou impressão no sistema braile [...]"
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